Municipal

DECRETOS:

 

LEIS:

  • Lei nº 036 de 1989
    Instituiu o IPASG em seu art.5º
  • Lei nº 050 de 1991
    Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 008 de 2003
    Dispõe sobre o plano de carreira Municipal.
  • Lei nº 009 de 2006
    Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 188 de 2008
    Altera dispositivos da Lei Municipal 009/2006, reestrutura o plano de custeio do RPPS do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 286 de 2010
    Alterada pela lei nº 935/2018
  • Lei nº 287 de 2010
    Dispõe sobre a criação do quadro geral de pessoal do IPASG.
  • Lei nº 322 de 2010
    Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 09/2006 e dá outras providências.
  • Lei nº 326 de 2011
    Dispõe sobre a reestruturação, criação, extinção e transformação de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos de São Gonçalo.
  • Lei nº 388 de 2011
    Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Administração Direta, Autárquica e Fundacional integrantes da estrutura do Poder Executivo do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 414 de 2011
    Cria o programa de modernização da Administração Tributária.
  • Lei nº 935 de 2018
    Altera a lei nº 286/2010, que dispõe sobre a estrutura básica do IPASG, e dá outras providências.
  • Lei nº1029 de 2019
    Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Gonçalo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
  • Lei nº1030 de 2019
    Altera a lei 287/2010, que dispõe sobre a criação do Quadro Geral de Pessoal do IPASG, e dá outras providências.
  • Lei nº1217 de 2021
    Altera os artigos 44 e 45 da Lei Municipal nº 009/2006, que institui a alíquota previdenciária do RPPS municipal, e dá outras providências.
  • Lei nº1218 de 2021
    Altera a lei no. 286/2010 em sua vigência atual que dispõe sobre a estrutura básica do IPASG, e dá outras providências.
  • Lei nº1219 de 2021
    Revoga o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Municipal, prevista na lei nº 789/2017, e dá outras providências.

 

PORTARIAS:

  • Portaria nº 001 de 1991
    Dispõe sobre as normas para o registro, o controle e o inventário dos bens de domínio patrimonial do IPASG.
  • Portaria nº 004 de 1992
    Dispõe sobre a Inscrição de companheira na qualidade de dependente.
  • Portaria nº 005 de 2010
    Revoga a Portaria 08/2006, publicada em 06 de julho de 2006, e dá outras providências.
  • Portaria nº 003 de 2011
    Altera e dá Redação ao § 1º do ART. 9º da Portaria nº 05/2010.
  • Portaria Recadastramento 2017
    Dispõe sobre o recadastramento anual 2017 dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo.
  • Portaria nº 011 de 2019
    Dispõe sobre o recadastramento anual 2019 dos Servidores  Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo.
  • Portaria nº 006 de 2020
    Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.
  • Portaria nº 007 de 2020
    Suspende o atendimento ao público nos domínios do IPASG e dá outras providências.
  • Portaria nº 008 de 2020
    Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.
  • Portaria nº 014 de 2020
    Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG.
  • Portaria nº 019 de 2020
    Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG.
  • Portaria nº 023 de 2020
    Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG.
  • Portaria nº 030 de 2020
    Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.
  • Portaria nº 048 de 2020
    Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG.

             

RESOLUÇÕES: