Municipal

DECRETOS:

LEIS:

  • Lei nº 036 de 1989
    O Regime Jurídico Únicos dos servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, conforme determinação do art. 39, da Constituição Federal, passa a ser o estatutário.
  • Lei nº 050 de 1991
    Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 008 de 2003
    Dispõe sobre o plano de carreira Municipal.
  • Lei nº 009 de 2006
    Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 033 de 2006
    Insere e renumera dispositivos na Lei Municipal nº 009, de 19 de janeiro de 2006.
  • Lei nº 188 de 2008
    Altera dispositivos da Lei Municipal 009/2006, reestrutura o plano de custeio do RPPS do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 286 de 2010
    Dispõe sobre a estrutura básica do IPASG.
  • Lei nº 287 de 2010
    Dispõe sobre a criação do quadro geral de pessoal do IPASG.
  • Lei nº 322 de 2010
    Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 09/2006 e dá outras providências.
  • Lei nº 326 de 2011
    Dispõe sobre a reestruturação, criação, extinção e transformação de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos de São Gonçalo.
  • Lei nº 388 de 2011
    Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Administração Direta, Autárquica e Fundacional integrantes da estrutura do Poder Executivo do Município de São Gonçalo.
  • Lei nº 414 de 2011
    Cria o programa de modernização da Administração Tributária.

PORTARIAS:

  • Portaria nº 001 de 1991
    Dispõe sobre as normas para o registro, o controle e o inventário dos bens de domínio patrimonial do IPASG.
  • Portaria nº 004 de 1992
    Dispõe sobre a Inscrição de companheira na qualidade de dependente.
  • Portaria nº 005 de 2010
    Revoga a Portaria 08/2006, publicada em 06 de julho de 2006, e dá outras providências.
  • Portaria nº 003 de 2011
    Altera e dá Redação ao § 1º do ART. 9º da Portaria nº 05/2010.
  • Portaria Recadastramento 2017
    Dispõe sobre o recadastramento anual 2017 dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo.