DECRETOS:
- Decreto nº 039 de 1989
Estabelece o Estatuto do IPASG - Decreto nº 331 de 2005
Dispõe sobre a política de Segurança de Informações da Prefeitura de São Gonçalo. - Decreto nº 175 de 2009
Dispõe Sobre o Adiantamento de Salário aos Servidores Aposentados e Pensionistas. - Decreto nº 189 de 2009
Cria o Serviço de Acompanhamento de Gestão. - Decreto nº 197 de 2009
Destina para Servidores Municipais percentual de vagas de Fiscais de Provas em Concursos Públicos realizados por esta Prefeitura. - Decreto nº 209 de 2009
Dispõe sobre o Recadastramento Anual dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de São Gonçalo. - Decreto nº 033 de 2019
Regulamenta os Art. 47 e 48 da Lei Nº 009/06 com as alterações promovidas pela Lei Nº 789/17.
LEIS:
- Lei nº 036 de 1989
Instituiu o IPASG em seu art.5º - Lei nº 050 de 1991
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo. - Lei nº 008 de 2003
Dispõe sobre o plano de carreira Municipal. - Lei nº 009 de 2006
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo. - Lei nº 188 de 2008
Altera dispositivos da Lei Municipal 009/2006, reestrutura o plano de custeio do RPPS do Município de São Gonçalo. - Lei nº 286 de 2010
Alterada pela lei nº 935/2018 - Lei nº 287 de 2010
Dispõe sobre a criação do quadro geral de pessoal do IPASG. - Lei nº 322 de 2010
Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 09/2006 e dá outras providências. - Lei nº 326 de 2011
Dispõe sobre a reestruturação, criação, extinção e transformação de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos de São Gonçalo. - Lei nº 388 de 2011
Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Administração Direta, Autárquica e Fundacional integrantes da estrutura do Poder Executivo do Município de São Gonçalo. - Lei nº 414 de 2011
Cria o programa de modernização da Administração Tributária. - Lei nº 935 de 2018
Altera a lei nº 286/2010, que dispõe sobre a estrutura básica do IPASG, e dá outras providências. - Lei nº1029 de 2019
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Gonçalo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. - Lei nº1030 de 2019
Altera a lei 287/2010, que dispõe sobre a criação do Quadro Geral de Pessoal do IPASG, e dá outras providências. - Lei nº1217 de 2021
Altera os artigos 44 e 45 da Lei Municipal nº 009/2006, que institui a alíquota previdenciária do RPPS municipal, e dá outras providências. - Lei nº1218 de 2021
Altera a lei no. 286/2010 em sua vigência atual que dispõe sobre a estrutura básica do IPASG, e dá outras providências. - Lei nº1219 de 2021
Revoga o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Municipal, prevista na lei nº 789/2017, e dá outras providências. - Lei nº1416 de 2022
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, instituindo o Estatuto dos Servidores, inclusive com aplicabilidade ao Poder Legislativo. - Lei nº1423 de 2022
Transforma o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo em Instituto de Previdência, e dá outras providências.
PORTARIAS:
- Portaria nº 001 de 1991
Dispõe sobre as normas para o registro, o controle e o inventário dos bens de domínio patrimonial do IPASG. - Portaria nº 004 de 1992
Dispõe sobre a Inscrição de companheira na qualidade de dependente. - Portaria nº 005 de 2010
Revoga a Portaria 08/2006, publicada em 06 de julho de 2006, e dá outras providências. - Portaria nº 003 de 2011
Altera e dá Redação ao § 1º do ART. 9º da Portaria nº 05/2010. - Portaria Recadastramento 2017
Dispõe sobre o recadastramento anual 2017 dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo. - Portaria nº 011 de 2019
Dispõe sobre o recadastramento anual 2019 dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo. - Portaria nº 006 de 2020
Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG. - Portaria nº 007 de 2020
Suspende o atendimento ao público nos domínios do IPASG e dá outras providências. - Portaria nº 008 de 2020
Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG. - Portaria nº 014 de 2020
Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG. - Portaria nº 019 de 2020
Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG. - Portaria nº 023 de 2020
Prorroga a suspensão do atendimento ao público, nos domínios do IPASG. - Portaria nº 030 de 2020
Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG. - Portaria nº 048 de 2020
Suspende a prova de vida e o recadastramento obrigatório nos domínios do IPASG. - Portaria nº 034 de 2023
Nova Portaria Consignatária.
RESOLUÇÕES:
