Secretaria de Previdência Social

Esta Secretaria é vinculada ao Ministério da Fazenda e corresponde ao extinto Ministério da Previdência Social.

PORTARIAS:

  • Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008
    Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
  • Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008
    Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008
    Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
  • Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010
    Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação.
  • Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011
    Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Portaria nº 440, de 09 de outubro de 2013
    Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios e dá outras providências.

DECRETO:

RESOLUÇÃO:

ORIENTAÇÃO NORMATIVA: